Condições de acesso, navegação e uso do e-commerce.

1. Objeto

Os presentes Termos regulam as condições de acesso, navegação, cadastro, compra, interação e uso de conteúdos, funcionalidades e serviços disponibilizados pela Sabine Vie Asaf em seu ambiente digital.

2. Elegibilidade e responsabilidade do usuário

O usuário declara possuir capacidade civil para praticar os atos da vida civil ou estar devidamente assistido ou representado na forma da lei.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, manter a confidencialidade de suas credenciais, não compartilhar a conta com terceiros e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido, violação de segurança ou acesso não autorizado.

3. Regras de navegação e utilização do site

• Utilizar o site de maneira ética, lícita e conforme a legislação brasileira.
• Não praticar atos que prejudiquem a disponibilidade, integridade, desempenho ou segurança do site, de seus sistemas ou de terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros, códigos-fonte, bancos de dados ou mecanismos de segurança sem autorização.
• Não utilizar robôs, raspagem de dados, automações abusivas, engenharia reversa, malware ou qualquer expediente que cause sobrecarga ou viole direitos da Sabine Vie Asaf ou de terceiros.

4. Conteúdo, ofertas, disponibilidade e compras

A Sabine Vie Asaf envidará esforços razoáveis para manter informações claras sobre produtos, preços, disponibilidade, condições comerciais e prazos. Ainda assim, erros materiais, indisponibilidades temporárias, divergências técnicas ou atualizações operacionais podem ocorrer.

A inclusão de produto no carrinho ou a submissão de pedido não garante sua aceitação automática. A confirmação definitiva poderá depender da validação do pagamento, disponibilidade de estoque, checagem antifraude e demais critérios operacionais legítimos da Sabine Vie Asaf.

Regras específicas sobre pagamento, entrega, troca, devolução, arrependimento e reembolso poderão constar em políticas próprias, páginas informativas e comunicações transacionais, observada a legislação de proteção e defesa do consumidor.

5. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre textos, fotografias, vídeos, marcas, logotipos, layouts, código, design, ilustrações, interfaces, materiais institucionais e demais elementos do site pertencem à Sabine Vie Asaf ou a seus respectivos titulares, sendo protegidos pela legislação aplicável, incluindo a Lei de Direitos Autorais e a legislação marcária.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição, transmissão, publicação, criação de obras derivadas, exploração comercial ou qualquer outro uso não autorizado do conteúdo do site, total ou parcial, salvo mediante autorização prévia e expressa do titular competente.

6. Links para terceiros

O site poderá conter links para ambientes, plataformas, redes sociais ou ferramentas de terceiros. A Sabine Vie Asaf não controla o conteúdo, a disponibilidade, as políticas ou as práticas de tais ambientes, não se responsabilizando por serviços, materiais, ofertas ou políticas de terceiros.

7. Isenções e limitações de responsabilidade

A Sabine Vie Asaf adota medidas razoáveis para manter o site em funcionamento, porém não garante disponibilidade contínua, ausência de erros, compatibilidade absoluta com todos os dispositivos ou inexistência de falhas provocadas por fatores externos, manutenção, eventos de terceiros, indisponibilidade de provedores, caso fortuito ou força maior.

Sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável, a Sabine Vie Asaf não responde por danos decorrentes de uso inadequado do site, inserção de dados incorretos pelo usuário, mau uso de credenciais, falhas atribuíveis exclusivamente a terceiros ou indisponibilidades fora de seu controle razoável.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do site observará a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a legislação aplicável. Ao utilizar o site, o usuário reconhece a existência dessas políticas e a necessidade de seu cumprimento conjunto com os presentes Termos.

9. Suspensão, restrição e encerramento

A Sabine Vie Asaf poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso do usuário, bem como cancelar contas, pedidos ou interações que violem estes Termos, a legislação aplicável, direitos de terceiros, políticas do site ou critérios legítimos de segurança, prevenção à fraude e integridade operacional, preservando registros quando necessário.

10. Alterações dos Termos

A Sabine Vie Asaf poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir alterações legais, operacionais, técnicas ou comerciais. A versão vigente será disponibilizada no site, com indicação da data de atualização.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a legislação de proteção de dados pessoais.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável por força de lei. Nas situações em que a legislação permitir foro específico, prevalecerá o foro competente conforme as regras processuais aplicáveis.